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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Outubro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2018 - 14:43
Proposta que tramita na Câmara estabelece prazo de 180 dias para julgamento de mérito do STF
Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ou em Mandado de Segurança (MS).
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 11:40
Punições de servidor não devem ser registradas se reconhecida a prescrição do direito de punir
O STJ concedeu parcialmente o mandado de segurança impetrado por um servidor contra o ato do
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2011 - 11:19
JT determina a devolução de valor pago a título de antecipação do pagamento de perícia
ajuizar mandado de segurança para reaver o valor depositado
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2011 - 19:37
Candidata aprovada em concurso, mas sem a habilitação exigida, perde vaga
Em mandado de segurança, a candidata recorreu ao TJ, oportunidade em que alegou a validade do
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Junho de 2017 - 15:50
Apelação. Mandado de Segurança
Lei Municipal que estabelece horário de funcionamento diferenciado das agências bancárias.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 13:20
Administrativo. Mandado de segurança.
Inscrição na ordem dos advogados do Brasil.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Administrativo. Mandado de segurança.
Bacharel em direito. Inscrição definitiva nos quadros da OAB. Requisitos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Março de 2015 - 15:36
Mandado de Segurança
Cassação da licença de funcionamento. Ato unilateral da municipalidade. Ausência de processo administrativo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 10:20
Mandado de segurança.
Não pode o impetrante ser prejudicado por erro dos órgãos governamentais que oferecem subsídios a alunos de baixa renda a fim de que possam cursar a Universidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 10:20
Mandado de segurança.
Isenção de ICMS e IPVA.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 03 de Maio de 2011 - 16:11
Mandado de segurança. Acolhimento.
Ausência de nomeação. Pretensão que subsiste. Preliminar não acolhida. mérito: concurso público. Candidato que obteve aprovação fora do número de vagas previsto no edital. Ausência de direito subjetivo, líquido e certo à nomeação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Mandado de segurança. Execução.
Penhora sobre dinheiro em conta bancária. Cabimento.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 03:00
Mandado de segurança. Tributário.
Quebra de sigilo. Movimentação financeira.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 27 de Abril de 2007 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Abril de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 14:30
TJDFT mantém pena de inidoneidade à empresa de informática contratada sem licitação
Empresa ajuizou Mandado de Segurança para anular a pena de inidoneidade, mas o Conselho Especial do TJDFT decidiu rejeitar o recurso
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 13:20
Mantidas as notificações para demolir puxadinhos da Asa Norte
Juiz negou mandado de segurança impetrado pela associação de comerciantes que pretendia suspender a demolição dos puxadinhos edificados no centro comercial
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Julho de 2013 - 10:10
Mandado de segurança.
Multa imposta a advogados constituídos por abandono do processo. Procuradores não intimados previamente para esclarecerem o motivo da ausência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 12:10
Mandado de segurança. Penhora.
Bloqueio de 20% dos proventos da aposentadoria. Vedação.